Versão de 25 de outubro de 2026
Termos
Todos os textos legais num único PDF datado e com páginas numeradas.
Âmbito de aplicação e vendedor
Estas condições aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em ufoundme.eu junto da MOLDEREZ-CONSULT SRL, sociedade de responsabilidade limitada de direito belga, Square Valère Gille 13/5, 1050 Ixelles, Bélgica · BCE e IVA BE0842.262.084 · RPM Bruxelles · hello@ufoundme.eu · +32 2 808 30 30 («UFoundMe!», «nós»). Destinam-se, em primeiro lugar, aos consumidores; as regras próprias dos profissionais constam da secção «Profissionais e co-brand». Podem ser consultadas antes da encomenda, descarregadas em PDF e são recordadas no e-mail de confirmação.
A medalha e o serviço
UFoundMe! compreende dois elementos distintos. 1) Uma medalha física, sem bateria nem aplicação, em três modelos, todos IP67: de silicone, quadrada, de 33 mm, 4 g, face branca e rebordo preto, código QR e chip NFC NTAG213; metálica pequena, redonda, de Ø 28 mm, 3 g, aço inoxidável e epóxi preto, apenas código QR, concebida para cães pequenos e gatos; metálica grande, redonda, de Ø 33 mm, 8 g, aço inoxidável e epóxi preto, código QR e chip NFC NTAG213. Todas as medalhas têm código QR; a medalha de silicone e a medalha metálica grande têm também NFC. 2) Um serviço digital anual: cartão do animal, chat privado entre quem encontra o animal e o proprietário sem expor os seus contactos, alertas, tradução automática, modo perdido e chamadas. UFoundMe! não é um localizador GPS: não localiza o animal e só funciona quando uma pessoa digitaliza o código QR ou aproxima um telemóvel compatível do NFC.
Preço
Todos os preços são em euros, com IVA belga incluído. Medalha, qualquer que seja o modelo: 24,70 €. Primeira ativação do serviço: 17,90 € por 15 meses (12 meses + 3 meses de welcome pack oferecidos), uma única vez por animal. Renovação: 17,90 € por 12 meses. Opção presente facultativa: 1,00 € por encomenda. Acrescem os portes de envio (ver «Entrega»). O preço da medalha é idêntico durante e após a oferta de lançamento; não apresentamos nenhum preço de referência riscado. O total, com impostos e encargos incluídos, é apresentado antes da confirmação da encomenda; o preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda.
Oferta de lançamento
Para qualquer medalha paga até 8 de março de 2027, inclusive (23h59, hora de Bruxelas), só a medalha é paga. Cada medalha assim paga dá direito a uma ativação gratuita do serviço de 15 meses (12 meses oferecidos + 3 meses de welcome pack) para o cartão de animal ao qual seja associada pela primeira vez. É necessária uma medalha associada; cada medalha só dá direito a uma única ativação gratuita, a utilizar nos 12 meses seguintes ao pagamento da medalha; este direito não é convertível em dinheiro. Os 15 meses começam na ativação. A renovação seguinte é facultativa e custa 17,90 € por 12 meses. Fora da oferta de lançamento, a primeira ativação custa 17,90 € e inclui 12 meses + 3 meses de welcome pack.
Encomenda online
Etapas: escolha da medalha ou do serviço, carrinho, criação da conta ou início de sessão, moradas, modo de entrega e, por fim, resumo, onde pode verificar e corrigir cada elemento regressando ao carrinho ou aos campos em causa. Em seguida, aceita estas condições e confirma a encomenda com obrigação de pagamento. O contrato é celebrado com esta confirmação, sob reserva do pagamento. Confirmamos a encomenda sem demora por e-mail. A sua encomenda é arquivada pela UFoundMe! e pode ser consultada a partir da sua conta. Línguas disponíveis para a celebração do contrato: francês, neerlandês, inglês, alemão, italiano, espanhol e português. Podemos recusar uma encomenda fraudulenta ou manifestamente anómala; nesse caso, é informado e qualquer montante pago é reembolsado.
Pagamento
O pagamento é devido no momento da encomenda. É processado pela Mollie B.V. (Amesterdão) na sua página segura, com os meios apresentados no ecrã. A UFoundMe! continua a ser o seu vendedor e não conserva os dados completos do seu cartão bancário. Não é criado nenhum débito automático nem pagamento recorrente.
Entrega
Países servidos: Bélgica, Luxemburgo, França, Países Baixos e Alemanha. Portes por encomenda, IVA incluído: Bélgica 4,50 € sem rastreio ou 7,90 € com rastreio; França, Luxemburgo, Países Baixos e Alemanha 12,50 € sem rastreio ou 17,50 € com rastreio. Entrega gratuita a partir de 49,90 € de compras, IVA incluído, excluindo os portes. Aplica-se o prazo indicado no momento da encomenda; na sua falta, a entrega é efetuada, o mais tardar, 30 dias após a encomenda. Em caso de atraso, pode pedir-nos que efetuemos a entrega num prazo adicional razoável; se este não for respeitado, pode pôr termo ao contrato e é reembolsado sem demora. Se o prazo era essencial para si, pode pôr-lhe termo imediatamente. O risco de perda ou dano permanece a nosso cargo até que receba a medalha, pessoalmente ou através da pessoa por si designada que não seja o transportador: um envio perdido ou danificado é substituído ou reembolsado.
Duração, renovação e Essential
O serviço começa quando o ativa para um cartão, e não no momento da encomenda nem da entrega. Duração: 15 meses na primeira ativação por animal e, depois, 12 meses por renovação. Não há subscrição automática nem renovação tácita: a decisão de renovar ou não é sua. No termo, um período de tolerância de 14 dias mantém todas as funções. Em seguida, o cartão passa gratuitamente para UFoundMe! Essential: a medalha, o código QR, o NFC das medalhas de silicone e metálica grande, o nome, a fotografia, as informações úteis, o chat privado (sem tradução) e o primeiro e-mail de alerta ao proprietário continuam a funcionar sem limite de duração, enquanto UFoundMe! for explorado. A tradução, a escolha de língua, as chamadas de áudio e vídeo, a localização, os conteúdos multimédia, as respostas rápidas, os SMS, o modo perdido, o histórico e o círculo de confiança são interrompidos; nenhum contacto privado é publicado. Se tivéssemos de cessar definitivamente UFoundMe!, avisá-lo-íamos por e-mail com, pelo menos, seis meses de antecedência e reembolsaríamos proporcionalmente qualquer período pago não prestado. Pode eliminar o seu cartão ou a sua conta a qualquer momento; salvo em caso de livre resolução ou de falta de conformidade, o período pago em curso não é reembolsado. Transferência da medalha: se libertar uma medalha (animal falecido, outro animal ou oferta a uma pessoa próxima), o período de serviço restante do cartão termina e acompanha a medalha; é acrescentado sem custos ao cartão do próximo animal a que a medalha for associada, incluindo noutra conta, se a associação ocorrer no prazo de 12 meses. Uma medalha fica ligada à sua conta desde a primeira associação. Guardada, já não leva a nenhum cartão: quem a ler vê uma página neutra, sem informações sobre si nem sobre qualquer animal. Se declarar que um animal faleceu, o cartão é colocado offline e guardado em privado na sua conta; pode anular esta declaração. Programa Meses oferecidos: são acrescentados ao fim do seu serviço ativo e não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro. Primeira ativação: 3 meses de pack de boas-vindas, uma vez por animal. Member-to-Member: 1 mês quando uma pessoa por si recomendada ativar o seu primeiro serviço. Wall of Fame: 2 meses pela sua primeira fotografia validada, uma vez por conta, com serviço ativo. Aniversário: 1 mês por ano por cada animal com a data de nascimento indicada, com serviço ativo.
Evolução do serviço
Podemos fazer evoluir o serviço por um motivo válido (segurança, obrigação legal, evolução técnica, melhoria), sem encargos para si. Se uma alteração reduzir de forma mais do que menor o seu acesso ao serviço ou a utilidade deste, avisamo-lo por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência; pode então rescindir sem encargos no prazo de 30 dias a contar da informação ou da alteração, sendo-lhe reembolsado proporcionalmente o período pago não utilizado.
Compatibilidade e as suas obrigações
É necessário um smartphone com câmara, um navegador recente e ligação à internet; a leitura NFC (medalhas de silicone e metálica grande) exige um telemóvel compatível com NFC. O proprietário fornece dados exatos, protege o acesso à sua conta, só publica as informações de um animal que esteja autorizado a gerir e mantém atualizadas as indicações úteis.
Chat, tradução e segurança
O chat facilita a restituição do animal. A tradução automática pode ser inexata: confirme qualquer informação crítica, médica ou relativa a um encontro marcado. Quem encontra o animal pode optar por escrever o seu nome ou o seu número; estes ficam então visíveis na mensagem. Para a entrega do animal, privilegie um local seguro e movimentado.
Garantia legal de conformidade
Medalha: beneficia da garantia legal de dois anos a contar da entrega (artigos 1649bis a 1649nonies do antigo Código Civil belga). Presume-se que um defeito que se manifeste nesse prazo já existia à data da entrega, salvo prova em contrário. Tem direito, sem encargos, à reparação ou à substituição; se tal for impossível, desproporcionado ou não for realizado num prazo razoável, à redução do preço ou à resolução da venda. Informe-nos no prazo de dois meses a contar da descoberta do defeito. A devolução de uma medalha não conforme é a nosso cargo. O desgaste normal e os danos resultantes de uma utilização anormal não constituem defeitos. Serviço: deve permanecer conforme durante todo o seu fornecimento; fornecemos as atualizações necessárias, incluindo as de segurança. Em caso de defeito, corrigimo-lo sem encargos num prazo razoável; na falta disso, obtém uma redução proporcional do preço ou pode rescindir com reembolso do período não prestado. Não é proposta nenhuma garantia comercial adicional. Serviço pós-venda: hello@ufoundme.eu.
Responsabilidade
Respondemos pelos danos causados pelos nossos incumprimentos, nos termos do direito belga. UFoundMe! ajuda a restabelecer o contacto com a família, mas depende de uma pessoa que encontre o animal e digitalize a medalha, do seu telemóvel e das redes: não podemos garantir que um animal será encontrado nem que uma mensagem será lida a tempo. UFoundMe! não substitui a identificação oficial (microchip, registo DogID ou CatID na Bélgica), nem um veterinário, a polícia, os serviços de emergência ou um seguro. Nada nestas condições limita a nossa responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave, de incumprimento de uma obrigação essencial ou de dano corporal, nem os seus direitos decorrentes das garantias legais.
Força maior
Nenhuma das partes é responsável por um atraso ou incumprimento devido a um acontecimento imprevisível, irresistível e alheio à sua vontade (por exemplo, uma avaria geral das redes de telecomunicações, uma catástrofe natural ou uma decisão de uma autoridade). Informamo-lo sem demora. Se o impedimento durar mais de 30 dias, qualquer das partes pode pôr termo à encomenda ou ao serviço em causa; os montantes pagos pelo que não tiver sido fornecido são reembolsados. A força maior nunca o priva do seu direito de livre resolução nem das garantias legais.
Opção presente
A opção presente é facultativa e custa 1,00 € IVA incluído por encomenda. Inclui a embalagem de presente da medalha e a mensagem pessoal introduzida durante a encomenda, dentro do limite indicado. O seu preço surge separadamente antes da confirmação.
Profissionais e co-brand
Oferta reservada a profissionais: medalha com as cores do parceiro, sem caixa, a 8,70 € sem IVA por unidade de 500 a 2 499 unidades e a 6,70 € sem IVA por unidade a partir de 2 500 unidades, por encomenda, sem acumulação de encomendas. A entrega é objeto de orçamento. O direito de livre resolução não se aplica às compras profissionais nem às medalhas co-brand fabricadas segundo as especificações do parceiro. O utilizador de uma medalha co-brand recebe 3 meses de serviço na ativação e pode depois completar o seu primeiro ano por 13,45 € IVA incluído (9 meses a contar do pagamento); a renovação custa depois 17,90 € IVA incluído por 12 meses.
Reclamações e mediação
Envie qualquer reclamação para hello@ufoundme.eu, com o e-mail da conta, a referência da encomenda e a solução pretendida; respondemos com a maior brevidade possível. Na falta de acordo, pode recorrer gratuitamente ao Serviço de Mediação do Consumidor, North Gate II, Boulevard du Roi Albert II 8 box 1, 1000 Bruxelas · contact@consumerombudsman.be · +32 2 702 52 20 · consumerombudsman.be. Se residir noutro país da União Europeia, o Centro Europeu do Consumidor da Bélgica (eccbelgium.be) pode ajudá-lo.
Língua
O texto francês faz fé. As versões neerlandesa, inglesa, alemã, italiana, espanhola e portuguesa são traduções. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa; contudo, se for consumidor e a versão na língua da sua encomenda lhe for mais favorável, é esta que se aplica. Qualquer cláusula ambígua é interpretada a favor do consumidor.
Lei aplicável e tribunais
É aplicável o direito belga. Se for um consumidor residente noutro país, mantém a proteção das normas imperativas desse país. Consumidores: pode recorrer aos tribunais de Bruxelas ou aos do seu domicílio; só podemos agir contra si perante os tribunais do seu domicílio. Profissionais: os tribunais da circunscrição judicial de Bruxelas são os únicos competentes.